STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/11/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08207647720238150000

Processo nº 0820764-77.2023.8.15.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Homicídio Qualificado · Associação Criminosa · Fraude processual · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação

Homicídio Qualificado Associação Criminosa Fraude processual Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Prisão Preventiva Ausência de Fundamentação

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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