STJImprocedenteJulgamento: 15/04/2025

Recurso Especial nº 08196810920238190002

Processo nº 0819681-09.2023.8.19.0002

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Desobediência · Aplicação da Pena · Roubo Majorado · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Resistência

Desobediência Aplicação da Pena Roubo Majorado Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Resistência

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Como os tribunais decidem: Desobediência

48% procedente8% parcialmente procedente43% improcedente

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