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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/10/2023

Recurso Especial nº 08137889320214058000

Processo nº 0813788-93.2021.4.05.8000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Vícios de Construção · Perito · Indenização por Dano Material · Preclusão / Coisa Julgada · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Defeito, nulidade ou anulação
Vícios de ConstruçãoPeritoIndenização por Dano MaterialPreclusão / Coisa JulgadaIndenização por Dano MoralÔnus da ProvaDefeito, nulidade ou anulação
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

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