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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/10/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08030259620238220000

Processo nº 0803025-96.2023.8.22.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Constrangimento ilegal · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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