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STJImprocedenteJulgamento: 10/07/2023

Recurso Especial nº 08015722920194058305

Processo nº 0801572-29.2019.4.05.8305

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Vícios de Construção · Vícios de Construção · Cabimento · Perito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

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