STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/04/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08012047720248200000

Processo nº 0801204-77.2024.8.20.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Latrocínio · Crime Tentado · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva · Crimes do Sistema Nacional de Armas

Latrocínio Crime Tentado Excesso de prazo para instrução / julgamento Prisão Preventiva Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Como os tribunais decidem: Latrocínio

53% procedente12% parcialmente procedente34% improcedente

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