ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/06/2023

Recurso Especial nº 08007409820204058001

Processo nº 0800740-98.2020.4.05.8001

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM · Ingresso no Curso Superior · Matrícula · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002 · Abono de Permanência · Outros
Cota para Ingresso - Ações AfirmativasExame Nacional de Ensino Médio / ENEMIngresso no Curso SuperiorMatrículaSistemas de cotas - Lei 10.558/2002Abono de PermanênciaOutros
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cota para Ingresso - Ações Afirmativas

38% procedente4% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 908 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Cota para Ingresso - Ações Afirmativas →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.