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STJImprocedenteJulgamento: 18/05/2023

Recurso Especial nº 07310956920228070000

Processo nº 0731095-69.2022.8.07.0000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Títulos de Crédito · Penhora de Salário / Proventos · Penhora / Depósito/ Avaliação

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0731095-69.2022.8.07.0000 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 18/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Penhora de Salário / Proventos

38% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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