Processo nº 0701034-40.2023.8.07.0018
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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Calculado de 724 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5037046-27.2025.8.13.0000
1ª Câmara Cível
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Termo Aditivo
Processo nº 0805709-30.2023.4.05.8300
5ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Processo nº 0804155-31.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas para Deficientes · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade de ato administrativo
Processo nº 0801236-89.2023.4.05.8400
1ª Vara Federal
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Acumulação de Proventos · Nulidade de ato administrativo
Processo nº 0805702-88.2021.4.05.8500
4ª Vara Federal
Taxa de Ocupação · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Tutela de Urgência · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Processo nº 1004285-25.2026.8.11.0002
Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Advertência / Repreensão · Agregação · Abuso de Poder · Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
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