STJProcedenteJulgamento: 18/08/2020

Recurso Especial nº 06171067620168040001

Processo nº 0617106-76.2016.8.04.0001

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda · Regularidade Formal

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0617106-76.2016.8.04.0001 · GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI · julgado em 18/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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