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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/06/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 04980384720208130000

Processo nº 0498038-47.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI

Decorrente de Violência Doméstica · Violação de domicílio · Injúria · Coação no curso do processo · Crime Tentado · COVID-19 · Leve · Habeas Corpus - Cabimento
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Como os tribunais decidem: Decorrente de Violência Doméstica

63% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

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