STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/07/2023

Agravo em Recurso Especial nº 03222856620188050001

Processo nº 0322285-66.2018.8.05.0001

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0322285-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398), CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB:BA18956) Advogado(s): DESPACHO Manifeste-se a DELFIN MEDICOS ASSOCIADOS LTDA sobre o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias. Intime-se. Salvador, BA, 05 de dezembro de 2023. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito 01

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0322285-66.2018.8.05.0001 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 17/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

51% procedente5% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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