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STJImprocedenteJulgamento: 27/04/2023

Recurso Especial nº 02744534220218190001

Processo nº 0274453-42.2021.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Dano Ambiental · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Brumadinho · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Litispendência
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Como os tribunais decidem: Dano Ambiental

39% procedente4% parcialmente procedente57% improcedente

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