STJProcedenteJulgamento: 04/09/2024

Agravo em Recurso Especial nº 50011131420228130027

Processo nº 5001113-14.2022.8.13.0027

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS

Dano Ambiental · Indenização por Dano Moral · Brumadinho · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Dano Ambiental Indenização por Dano Moral Brumadinho Ônus da Prova Obrigação de Fazer / Não Fazer Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

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