Conflito de Competência nº 02563096820213000000
Processo nº 0256309-68.2021.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDcl no AgInt no AgInt no CC 181725/MG (2021/0256309-9)
RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO
ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415
LIVIA DE SENNE BADARO MUBARAK E OUTRO(S) - SP138874
MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA - SP252425
FLAVIO CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMANCIO - PE011615
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE GUARANÉSIA - MG
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2025 a 14/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Conflito de Competência · Processo nº 0256309-68.2021.3.00.0000 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO · julgado em 10/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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