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STJImprocedenteJulgamento: 19/03/2024

Recurso Especial nº 02499444720218190001

Processo nº 0249944-47.2021.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Promoção / Ascensão

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Promoção / Ascensão

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0249944-47.2021.8.19.0001 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES · julgado em 19/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promoção / Ascensão

70% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 115 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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