Recurso Especial nº 02137305920158130672
Processo nº 0213730-59.2015.8.13.0672
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
7ª CÂMARA CRIMINAL
EMB INFRING E DE NULIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022
Embargante(s) - ELIANE PIRES MIRANDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cássio Salomé Publicado o dispositivo do acórdão em 20/05/2022 : "SÚMULA: NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS, VENCIDO O 1º VOGAL."
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0213730-59.2015.8.13.0672 · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO · julgado em 08/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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