Recurso Especial nº 01736315020208130000
Processo nº 0173631-50.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
REsp 1958020/MG (2021/0280849-9)
RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO
WILLIAN PIRES DA SILVA - MG075862
CRISTINA MARTINS - MG114298
LUCAS PANTUZZA RAMOS - MG150354
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0173631-50.2020.8.13.0000 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO · julgado em 27/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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