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STJImprocedenteJulgamento: 24/01/2020

Agravo em Recurso Especial nº 01420505220148130024

Processo nº 0142050-52.2014.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Posse · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Arras ou Sinal · Rescisão / Resolução · Esbulho / Turbação / Ameaça
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Como os tribunais decidem: Posse

81% procedente2% parcialmente procedente16% improcedente

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