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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/11/2024

Recurso Especial nº 01240397220128152001

Processo nº 0124039-72.2012.8.15.2001

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Prescrição

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasPrescrição

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0124039-72.2012.8.15.2001 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 18/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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