STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/04/2024

Recurso Especial nº 01204306320158130342

Processo nº 0120430-63.2015.8.13.0342

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Assuntos (classificação CNJ)

Locação de Imóvel · Inadimplemento

Inteiro teor — prévia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

13ª CÂMARA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV

DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023

Embargante(s) - UBERLANDIA REFRESCOS S/A; Embargado(a)(s) - MÁRCIA VILELA RIBEIRO ROCHA; HÉLIO VILELA RIBEIRO; MARGARETH VILELA RIBEIRO; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GANDARA REIS FERREIRA, CELESTINO CARLOS PEREIRA AZEVEDO, FABIO LIMA AUGUSTO JACOB, FILIPE DIAS XAVIER RACHID, FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA, JOAO MOURA DA SILVA JUNIOR, MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA, MUNIR AUGUSTO FILHO, ORLANDO ARAGAO NETO, REGINA COELI MATOS CUNHA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0120430-63.2015.8.13.0342 · GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI · julgado em 24/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Locação de Imóvel

49% procedente11% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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