STJProcedenteJulgamento: 31/10/2012

Recurso Especial nº 01189358920038190001

Processo nº 0118935-89.2003.8.19.0001

PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Contratos Administrativos

Inteiro teor — prévia

1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2 - Ao Cartório, para que certifique o trânsito em julgado. 3 - Após, intimem-se às partes de todo o acrescido, bem como para que requeiram o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0118935-89.2003.8.19.0001 · PRESIDÊNCIA · julgado em 31/10/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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