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STJImprocedenteJulgamento: 17/09/2025

Agravo em Recurso Especial nº 00959646220248160000

Processo nº 0095964-62.2024.8.16.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Vícios de Construção · Sobrestamento · Seguro

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Vícios de ConstruçãoSobrestamentoSeguro

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0095964-62.2024.8.16.0000 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA · julgado em 17/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

22% procedente2% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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