Recurso Especial nº 00760031620198130188
Processo nº 0076003-16.2019.8.13.0188
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
8ª CÂMARA CRIMINAL
EMB INFRING E DE NULIDADE
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022
Embargante(s) - ADEMIR DE OLIVEIRA CLÍMACO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Publicado o dispositivo do acórdão em 06/09/2022 : "REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES POR MAIORIA"
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0076003-16.2019.8.13.0188 · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR · julgado em 27/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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