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STJImprocedenteJulgamento: 20/01/2026

Agravo em Recurso Especial nº 00698075220248160000

Processo nº 0069807-52.2024.8.16.0000

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda · Contratos de Consumo

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Compra e VendaContratos de Consumo

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0069807-52.2024.8.16.0000 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 20/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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