Recurso Especial nº 00679144720198250001
Processo nº 0067914-47.2019.8.25.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201911801559 NÚMERO ÚNICO: 0067914-47.2019.8.25.0001 PRADO NETO - OAB: 10857-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201911801559 (CC) R. HOJE. O FEITO SE ENCONTRA JULGADO, JÁ ENCONTRANDO EXAURIDA A JURISDIÇÃO, VIDE CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FL. 548, COM DATA DE 23/10/2023. DESTE FEITO ORIGINOU-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TOMBADO SOB O N 202311800903, NO QUAL, EM 07/08/2025, FORA HOMOLOGADO ACORDO EXTRAJUDICIAL, VIDE FLS. 302/303 DO CUMPRIMENTO EM QUESTÃO. FEITA ESTA BREVE DIGRESSÃO, NESTE FEITO, EM 08/03/2024 (FL. 552) FOI REALIZADO PELA PARTE AUTORA, DEPOSITO EM JUÍZO DO VALOR DE R$ 258.051,66 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), TENDO SIDO A PARTE REQUERENTE INTIMADA EM 09/07/2024 (FL. 554) PARA INFORMAR SOBRE O QUE SE TRATA O REFERIDO DEPÓSITO. CONTUDO, CONFORME ASSEVERA A CERTIDÃO DE 19/12/2024 (FL. 556) DECORREU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, SEM A DEVIDA CONTRAPARTIDA. DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO VIA DJE, E PESSOALMENTE ATRAVÉS DE MANDADO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. ULTRAPASSADO O PRAZO, INDEPENDENTE DE MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS ATOS CONCLUSOS.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0067914-47.2019.8.25.0001 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 04/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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