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STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/10/2025

Recurso Especial nº 20785795420258260000

Processo nº 2078579-54.2025.8.26.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Contratual

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Execução Contratual

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 2078579-54.2025.8.26.0000 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 31/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Contratual

51% procedente7% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Embargos de Declaração Cível nº 20785795420258260000

    Processo nº 2078579-54.2025.8.26.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O ACÓRDÃO EXAMINOU TODAS AS QUESTÕES POSTAS, OBSERVADA AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, A LEGISLAÇÃO REGENTE E A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. NÃO POSITIVADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, SUA REVISÃO DEVE SER BUSCADA NAS VIAS PRÓPRIAS. EMBARGOS REJEITADOS. A

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