STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/01/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00442262220228190000

Processo nº 0044226-22.2022.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Ameaça · Leve · Aplicação da Pena · Coação no curso do processo · Roubo Majorado · Seqüestro e cárcere privado · Prisão Preventiva

Ameaça Leve Aplicação da Pena Coação no curso do processo Roubo Majorado Seqüestro e cárcere privado Prisão Preventiva

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

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