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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/08/2025

Agravo em Recurso Especial nº 00414735320248250001

Processo nº 0041473-53.2024.8.25.0001

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Tratamento médico-hospitalar · Assistência Judiciária Gratuita · Efeitos · Plano de Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Como os tribunais decidem: Tratamento médico-hospitalar

59% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

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