STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/01/2017

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00364683620164010000

Processo nº 0036468-36.2016.4.01.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Quadrilha ou Bando · Estelionato Majorado · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
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Como os tribunais decidem: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

65% procedente2% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 1.881 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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