Recurso Especial nº 00209115220164030000
Processo nº 0020911-52.2016.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Contribuição sobre a folha de salários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho
Contribuição sobre a folha de saláriosDívida Ativa (Execução Fiscal)Salário-EducaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoContribuição INCRAContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosSeguro Acidentes do Trabalho
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.