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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/04/2021

Recurso Especial nº 00203113520178160021

Processo nº 0020311-35.2017.8.16.0021

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda · Espécies de Contratos

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Compra e VendaEspécies de Contratos

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0020311-35.2017.8.16.0021 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 26/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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