ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/06/2025

Recurso Especial nº 00179099420084013400

Processo nº 0017909-94.2008.4.01.3400

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Controle de Preços · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ônus da Prova · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Controle de PreçosIndenização por Dano MaterialObrigação de Fazer / Não FazerEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoÔnus da ProvaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Controle de Preços

21% procedente15% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 158 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Controle de Preços →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.