Agravo em Recurso Especial nº 00169233120238250000
Processo nº 0016923-31.2023.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300861736 NÚMERO ÚNICO: 0016923-31.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 27/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202210100192 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO - FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - OAB: 29025/DF ADVOGADO - FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - OAB: 147325/RJ ADVOGADO - FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - OAB: 415396/SP AGRAVADO - TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDA ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE AGRAVADO - TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDA ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE AGRAVADO - TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDA ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE AGRAVADO - TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDA ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE AGRAVADO - TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDA ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE AGRAVADO - TOP VIVO TELEFONIA CELLULAR LTDA ADVOGADO - WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONHECEU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2812786/SE INTERPOSTO POR TELEFONICA BRASIL S.A., A FIM DE DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ANULAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINAR O SEU NOVO JULGAMENTO. ASSIM, HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROLATADA NO RESP Nº 2812786/SE, EM 16.04.2026, CONFORME INFORMAÇÃO INSERIDA, EM 17.04.2026, REMETAM-SE OS AUTOS AO DESEMBARGADOR RELATOR . CUMPRA-SE.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0016923-31.2023.8.25.0000 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 19/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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