ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 14/07/2023

Recurso Especial nº 00162497920228260996

Processo nº 0016249-79.2022.8.26.0996

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Contagem de Prazo para os Benefícios · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Progressão de Regime
Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsProgressão de Regime
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contagem de Prazo para os Benefícios

3% procedente4% parcialmente procedente86% improcedente

Calculado de 358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Contagem de Prazo para os Benefícios →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.