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STJImprocedenteJulgamento: 24/06/2014

Recurso Especial nº 00141809420108160019

Processo nº 0014180-94.2010.8.16.0019

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Assuntos (classificação CNJ)

Anônima · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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AnônimaObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0014180-94.2010.8.16.0019 · GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI · julgado em 24/06/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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