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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/05/2019

Recurso Especial nº 00141079220024036100

Processo nº 0014107-92.2002.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoAnulação de Débito FiscalExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaSuspensão da ExigibilidadeCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCInquérito / Processo / Recurso Administrativo
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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