STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/03/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00125938120208179000

Processo nº 0012593-81.2020.8.17.9000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial · Liberdade Provisória · COVID-19 · Habeas Corpus - Cabimento

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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