Processo nº 0011338-55.2024.8.27.2700
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 987 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 7004270-85.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Processo nº 7007344-50.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Honorários Advocatícios · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Processo nº 7007357-49.2025.8.22.0000
GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Honorários Advocatícios · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Processo nº 0061993-80.2016.8.19.0001
SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 21 C�MARA C�VEL
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Repetição de indébito
Processo nº 0020638-22.2018.8.19.0001
GAB DESA LIDIA MARIA SODRE DE MORAES
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Repetição do Indébito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Processo nº 0201865-76.2017.8.19.0001
GAB DES MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA
Exclusão - ICMS · Repetição do Indébito · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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