Recurso Especial nº 00110734720134010000
Processo nº 0011073-47.2013.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0011073-47.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA DE COMERCIO FERPAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATALIA BARBOSA DE CARVALHO - PI6202 DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE COMERCIO FERPAL LTDA - ME NATALIA BARBOSA DE CARVALHO - (OAB: PI6202) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 455218053) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011073-47.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001144-17.2010.4.01.4002 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA DE COMERCIO FERPAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATALIA BARBOSA DE CARVALHO - PI6202 RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 0011073-47.2013.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela União, em razão da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no recurso especial que determinou o retorno dos autos a este Tribunal, para que, em novo julgamento, se pronuncie sobre o seguinte ponto: decadência de créditos tributários anteriores a 1997, constantes das CDAs nºs 32 4 05 002251-90, 32 6 05 002118-79, 32 6 05 002119-50 e 32 4 07 000030-86, bem como a decadência dos créditos descritos nas CDAs nºs 32 6 07 000790-28 e 32 6 07 000791-09, relativos aos anos-calendário de 1995 e 1996. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 0011073-47.2013.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0011073-47.2013.4.01.0000 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 15/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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