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STJImprocedenteJulgamento: 31/01/2020

Agravo em Recurso Especial nº 00110280420148250001

Processo nº 0011028-04.2014.8.25.0001

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Assuntos (classificação CNJ)

Previdência privada · Cabimento · Levantamento de Valor

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Previdência privadaCabimentoLevantamento de Valor

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0011028-04.2014.8.25.0001 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 31/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Previdência privada

33% procedente23% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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