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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/04/2025

Recurso Especial nº 00106914720218272706

Processo nº 0010691-47.2021.8.27.2706

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Tratamento médico-hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Custas · Citação · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Tratamento médico-hospitalar

59% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

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