Recurso Especial nº 00100617620228160017
Processo nº 0010061-76.2022.8.16.0017
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0010061-76.2022.8.16.0017 VISTOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO PENAL SOB Nº 0010061-76.2022.8.16.0017, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA WELSON BEZERRA DA SILVA. WELSON BEZERRA DA SILVA, brasileiro, casado, sem profissão declinada nos autos, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.956.548-9/PR, natural de Lupionópolis - PR, nascido em 13 de julho de 1987, com 34 (trinta e quatro) anos de idade na época dos fatos, filho de Olinda Barbosa da Silva e Laurindo Bezerra da Silva, cumprindo pena, à época dos fatos, na Colônia Penal e Industrial de Maringá - PR, nesta cidade e Comarca de Maringá – PR, foi denunciado e processado perante este Juízo, acusado de estar incurso nas sanções do artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006, por haver, segundo consta, praticado a seguinte conduta delituosa: 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0010061-76.2022.8.16.0017 “Conforme consta dos autos, nos dias que antecederam o dia 25 de maio de 2022, uma equipe de policiais penais atuantes na Colônia Penal e Industrial de Maringá (CPIM) notaram conduta suspeita do interno, o denunciado WELSON BEZERRA DA SILVA, razão por que passaram a monitorá-lo. Segundo as informações, o denunciado trabalhava junto ao setor de lavanderia do estabelecimento prisional e, durante os momentos de soltura dos demais internos no pátio de sol, notou-se estranha movimentação/aglomeração de pessoas nas proximidades do referido setor. Diante de tal fato, os agentes penais acompanharam o denunciado WELSON, até que no dia 25 de maio de 2022, durante a revista para a sua liberação, localizaram entorpecentes em seu poder, constatando a prática do crime de tráfico de drogas, conforme abaixo se expõe.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0010061-76.2022.8.16.0017 · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA · julgado em 05/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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