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STJImprocedenteJulgamento: 09/07/2020

Recurso Especial nº 00100175420154036110

Processo nº 0010017-54.2015.4.03.6110

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Taxa SELIC · Efeitos · Suspensão da Exigibilidade
Contribuição sobre a folha de saláriosCompensaçãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaTaxa SELICEfeitosSuspensão da Exigibilidade
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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