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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/09/2022

Recurso Especial nº 00096320720218160030

Processo nº 0009632-07.2021.8.16.0030

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Reajuste contratual · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Práticas Abusivas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento médico-hospitalar
Reajuste contratualObrigação de Fazer / Não FazerPráticas AbusivasAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaTratamento médico-hospitalar
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Como os tribunais decidem: Reajuste contratual

45% procedente16% parcialmente procedente37% improcedente

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