STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/07/2024

Recurso Especial nº 00069045720138260268

Processo nº 0006904-57.2013.8.26.0268

VICE-PRESIDÊNCIA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Quadrilha ou Bando · Aplicação da Pena · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Regime inicial · Cerceamento de Defesa
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 52.366 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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