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STJImprocedenteJulgamento: 13/01/2023

Agravo em Recurso Especial nº 00064545420198160116

Processo nº 0006454-54.2019.8.16.0116

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado

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Homicídio Qualificado

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0006454-54.2019.8.16.0116 · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK · julgado em 13/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

33% procedente21% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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