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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/09/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00064413420188210057

Processo nº 0006441-34.2018.8.21.0057

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Homicídio Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Receptação · Latrocínio
Homicídio QualificadoPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes do Sistema Nacional de ArmasAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorReceptaçãoLatrocínio
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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