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STJImprocedenteJulgamento: 31/01/2020

Recurso Especial nº 00060760320168210072

Processo nº 0006076-03.2016.8.21.0072

GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Receptação
Homicídio QualificadoCrime TentadoTráfico de Drogas e Condutas AfinsAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes do Sistema Nacional de ArmasReceptação
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 11.058 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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