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STJImprocedenteJulgamento: 22/02/2021

Recurso Especial nº 00059721620144036183

Processo nº 0005972-16.2014.4.03.6183

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Conversão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Data de Início de Benefício (DIB)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Correção Monetária de Benefício pago com atrasoConversãoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Data de Início de Benefício (DIB)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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